Inspeção veicular em Campos dos Goytacazes

Documentação para análise (verificação)

Para execução da inspeção, a equipe técnica/administrativa deve verificar os seguintes documentos:

1. CRLV;
2. Autorização prévia da autoridade de trânsito;
3. Atestado de Qualidade do Instalador Registrado;
4. Manual do Cliente (original);
5. Notas fiscais do serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de gás natural veicular;
6. Selo do GNV, quando aplicável;
7. Identificação da certificação dos componentes do sistema de GNV;
8. Etiqueta de aviso dos cilindros de GNV;
9. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (RG e/ou CPF);
10. CAGN.

Documentação para arquivo (retenção)

Para a execução da inspeção, a equipe administrativa deve exigir, para fins de arquivo (retenção), os seguintes documentos (fotocópias):

1. CRLV;
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (preferencialmente a CNH do condutor);
3. Notas fiscais do serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de gás natural veicular;
4. Certificado de Conformidade do Cilindro GNV;
5. Atestado de Qualidade do Instalador Registrado;
6. CAGN (ou número do CAGN contido no atestado da qualidade), quando aplicável.

Observações

1. O cliente que não possuir certificado de conformidade do cilindro GNV deverá apresentar certificado/relatório de reteste do cilindro (requalificação).
2. O atestado da qualidade só deve ser aceito se emitido por empresa registrada no Inmetro, com o CRI válido no ato da emissão do atestado da qualidade.
3. Para os casos de instalação de componentes usados, o cliente deverá apresentar comprovantes de procedência dos componentes e/ou assinar declaração de responsabilidade.

Documentação para análise (verificação)

Para execução da inspeção, a equipe técnica/administrativa deve verificar os seguintes documentos:

1. CRLV;
2. CSV (CI) vigente (original ou cópia autenticada em cartório), quando aplicável;
3. Selo do GNV, quando aplicável;
4. Identificação da certificação dos componentes do sistema de GNV;
5. Etiqueta de aviso dos cilindros de GNV;
6. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (preferencialmente a CNH do condutor).

Documentação para arquivo (retenção)

1. CRLV;
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (preferencialmente a CNH do condutor);
3. Selo do GNV vigente.

Nota: Conforme a Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica em veículo automotor, é obrigatória a realização de inspeção dos veículos a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data do primeiro registro e licenciamento do veículo. A partir do segundo licenciamento, os veículos automotores com sistema de alimentação de combustível para o uso do GNV devem comprovar a realização da inspeção periódica através da obtenção de Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido eletronicamente por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN.

Documentação a ser apresentada

Para a execução da inspeção de segurança veicular, para fins de caracterização do veículo rodoviário, a equipe técnico/administrativa deve solicitar a apresentação de um dos seguintes documentos:

• CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo rodoviário;
• Autorização prévia da autoridade de trânsito;
• Nota Fiscal Seguradora;
• Boletim de Ocorrência para veículos envolvidos em acidente.

Documentação para arquivo

Para fins de arquivo, a equipe técnico/administrativa deve reter os seguintes documentos (fotocópias):

1. CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo rodoviário;
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo rodoviário;
3. Nota Fiscal Seguradora;
4. Boletim de Ocorrência para veículos envolvidos em acidente.

6.1 Documentação a ser apresentada

Para a execução da inspeção de segurança veicular, para fins de caracterização do veículo rodoviário, a equipe técnico/administrativa deve solicitar a apresentação dos seguintes documentos:

6.1.1 Veículos modificados

1. CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
3. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo.

6.1.2 Veículos fabricados artesanalmente

1. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
2. Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
3. ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
4. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo;
5. Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.

6.2 Documentação para arquivo

Para fins de arquivo, a equipe técnico/administrativa deve reter os seguintes documentos (fotocópias):

6.2.1 Veículos modificados

1. CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.

6.2.2 Veículos fabricados artesanalmente

1. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
2. Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
3. ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
4. Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.